As entidades sediadas em Portugal, independentemente do setor (público, privado ou social), são obrigadas, nos termos da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, a dispor de um canal de denúncias que permita a pessoas singulares denunciar infrações de que tenham conhecimento no âmbito da sua atividade profissional, nos domínios previstos no artigo 2.º da referida Lei.

Tendo em vista a promoção de uma cultura de ética e transparência, o Agrupamento de Escolas de Vila Flor disponibiliza este canal aos seus trabalhadores, fornecedores e parceiros.

Confidencialidade e anonimato. A denúncia pode ser apresentada de forma anónima: o nome e o email são facultativos. A identidade do denunciante e de terceiros mencionados é mantida confidencial e só é conhecida pelas pessoas designadas para tratar as denúncias. O denunciante de boa-fé está protegido contra qualquer forma de retaliação.

Prazos. A receção da denúncia é confirmada no prazo de 7 dias, e o denunciante é informado das medidas tomadas no prazo máximo de 3 meses, sempre que tenha indicado um contacto.

Como apresentar a denúncia:

  • pelo formulário abaixo (permite o anonimato);
  • por email para [email protected] (neste caso, o seu endereço de email fica visível);
  • por carta, em envelope fechado com a indicação “Confidencial – Canal de Denúncias”, dirigida ao Responsável pelo Canal de Denúncias, para a morada do Agrupamento.

Formulário de Denúncia