Orçamento Participativo Jovem - Portugal

OPJP fbshare

O que é?
O Orçamento Participativo Jovem (OP Jovem) é um processo de participação democrática no âmbito do qual os cidadãos com idades entre os 14 e os 30 anos, inclusive, podem apresentar e decidir projetos de investimento público.

Qual é o território abrangido?
O OP Jovem abrange todo o território nacional.

Qual é o montante?
O processo contempla o montante global de 300 mil euros.

Que propostas podem ser apresentadas?
As propostas devem respeitar os seguintes critérios:
Inserir-se nas áreas temáticas do desporto inclusivo, educação para as ciências, inovação social e sustentabilidade ambiental;
Respeitar o montante máximo de 75.000 €;
Não implicar a construção de infraestruturas;
Não configurar um pedido de apoio ou uma prestação de serviços;
Beneficiar mais do que um município;
Ser bem especificada e localizada no território nacional;
Ser tecnicamente exequível;
Não contrariar o Programa do Governo ou projetos e programas em curso nas diferentes áreas de políticas públicas.

Quem pode participar e quem decide?
Podem apresentar propostas e votar nos projetos finalistas todos os cidadãos nacionais e os cidadãos estrangeiros a residir legalmente em Portugal, com idade compreendida entre os 14 e os 30 anos, inclusive.

O Governo compromete-se a respeitar a decisão dos participantes, executando os investimentos vencedores.

Encontro de Participação - 14/10 às 16h30 - GUARDA

Fase I – Apresentação de propostas - 02 a 29 de outubro de 2017

Fase II – Análise técnica - 30 de outubro a 06 de novembro de 2017

Fase III – Consulta pública
06 de novembro – publicação da lista provisória;
07 a 16 de novembro – período para apresentação de reclamações;
17 a 24 de novembro – apreciação e eventuais retificações das propostas;
27 de novembro – publicação da lista definitiva de projetos.

Fase IV – Votação - 27 de novembro a 22 de dezembro

Mais informação em: https://opjovem.gov.pt/

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